A “dívida ativa veicular” refere-se a débitos que um proprietário de veículo acumulou em relação a este veículo e que não foram pagos no prazo estabelecido. Essas dívidas podem surgir de várias fontes relacionadas à posse e ao uso do veículo. Aqui estão alguns exemplos comuns:

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): Este é um imposto anual obrigatório para todos os proprietários de veículos. Se não for pago, o valor devido é inscrito em dívida ativa.

Multas de Trânsito: Multas por infrações de trânsito que não foram pagas no prazo também se transformam em dívidas ativas.

Seguro Obrigatório (DPVAT): O não pagamento do seguro obrigatório pode resultar em dívida ativa.

Taxas de Licenciamento: Taxas anuais para o licenciamento do veículo que, se não pagas, também se acumulam como dívida ativa.

Quando uma dívida é classificada como “ativa”, significa que ela foi oficialmente reconhecida pelo governo ou pela entidade credora e entrou para o registro de dívidas pendentes. Uma vez que a dívida é inscrita como ativa, o devedor pode enfrentar várias consequências, incluindo a possibilidade de protesto em cartório, inscrição em cadastros de inadimplentes como o SPC e SERASA, e até mesmo ações judiciais para a cobrança do débito.

Para resolver uma dívida ativa veicular, o proprietário do veículo deve entrar em contato com o órgão competente (como o DETRAN, a Secretaria da Fazenda, ou outros órgãos de trânsito) para obter informações sobre o valor total da dívida e as opções de pagamento. Muitas vezes, é possível negociar parcelamentos ou até mesmo obter descontos para pagamentos à vista.